Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sabe que cada centavo conta no orçamento do mês. O que muitas pessoas que têm o benefício assistencial não sabem é que existe uma lei federal que garante um super desconto na conta de energia elétrica de casa: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Esse direito pode reduzir o valor da sua conta de luz em até 65%, trazendo um alívio enorme para o bolso de idosos e pessoas com deficiência.
Abaixo, explicamos de forma simples como funciona a tabela de descontos, quem tem direito e o que fazer para garantir que o seu benefício seja aplicado o quanto antes.
Como funciona o desconto da Tarifa Social?
O desconto da Tarifa Social é cumulativo, ou era aplicado de forma “escalonada”. Isso significa que quanto menos energia a sua casa consumir no mês, maior será o abatimento na sua conta de luz.
Funciona assim para quem recebe o BPC:
- Consumo de até 30 kWh no mês: Você ganha o desconto máximo de 65% na conta.
- Consumo de 31 a 100 kWh no mês: O desconto garantido é de 40%.
- Consumo de 101 a 220 kWh no mês: Você recebe 10% de desconto.
- Consumo acima de 220 kWh no mês: A partir desta faixa, não há desconto sobre o excedente.
Para famílias indígenas ou quilombolas que recebem o BPC, as regras são ainda melhores, podendo chegar a 100% de desconto caso o consumo fique abaixo de 50 kWh no mês.
Quem tem direito e como se cadastrar?
O direito ao desconto na conta de luz é automático para quem já recebe o BPC e está com as informações atualizadas. A empresa de energia da sua região cruza os dados do governo com os da conta de luz todo mês.
No entanto, para que essa mágica aconteça sem erros, duas regras básicas precisam ser cumpridas:
- O CadÚnico precisa estar atualizado: Suas informações no Cadastro Único do Governo Federal não podem estar desatualizadas há mais de dois anos.
- A titularidade da conta de luz: O ideal é que a conta de energia elétrica esteja no mesmo nome (CPF) do beneficiário do BPC.
Se a sua conta de luz ainda está no nome de outra pessoa ou se o desconto não veio este mês, basta ligar para a distribuidora de energia da sua cidade (como Enel, Neoenergia, Copel, etc.) e informar o seu Número de Identificação Social (NIS) ou o número do seu benefício do BPC para solicitar o vínculo.
Mantenha seu BPC totalmente seguro
Garantir descontos como a Tarifa Social é maravilhoso para equilibrar as contas da casa. Mas lembre-se: para continuar usufruindo desses alívios financeiros, o seu benefício principal do BPC precisa estar totalmente regularizado e protegido contra cortes do INSS ou fraudes de terceiros.
Infelizmente, muitos idosos perdem esses direitos extras porque têm o benefício suspenso por pura falta de informação.
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