Você planejou a sua viagem, organizou a documentação e foi até a rodoviária com antecedência. No entanto, na hora de solicitar o seu bilhete, a empresa de transporte recusou o atendimento. Infelizmente, essa situação ainda acontece com muitos brasileiros na melhor idade. Mas a boa notícia é que você não está desamparado.
Conforme explicamos detalhadamente no nosso Guia Definitivo da Viagem Gratuita para Idosos, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo intermunicipal é uma lei federal obrigatória. Além disso, se os assentos grátis já acabaram, você tem o direito garantido de receber 50% de desconto.
Portanto, se uma empresa se recusar a cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa, veja exatamente o que você deve fazer para defender os seus direitos através da ANTT:
1. Exija a justificativa por escrito
Caso o funcionário do guichê afirme que não há mais vagas, mantenha a calma. Em seguida, exija o documento de recusa da empresa. Por lei, a companhia é obrigada a fornecer um formulário impresso indicando o local, a data, a hora e o motivo exato da negação. Com certeza, esse papel será a sua principal prova.
2. Procure o posto de fiscalização da ANTT
As principais rodoviárias do Brasil possuem uma sala física de fiscalização da ANTT. Se o guichê recusar o seu direito, vá direto a esse posto de atendimento. Geralmente, os fiscais da agência vão até o guichê junto com o idoso para resolver o problema na hora. Como resultado, a empresa pode ser multada imediatamente.
3. Registre a denúncia nos canais oficiais
Se a rodoviária não tiver um posto físico, guarde o nome da empresa e o horário do ônibus. Além disso, anote o número da linha. Posteriormente, registre a ocorrência através de um dos canais oficiais da ANTT:
Telefone: 166 (A ligação é gratuita e funciona 24 horas por dia).
WhatsApp Oficial: (61) 99688-4306.
Internet: Através do sistema Ouvidor no site oficial da agência.
Em resumo, não se cale diante do desrespeito. Denunciar é um ato de cidadania que protege você e, ao mesmo tempo, ajuda a melhorar o transporte para milhares de outras pessoas.
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