Lista de Doenças que garantem o Adicional de 25% no INSS

Quando falamos no acréscimo de 25% para aposentados por incapacidade permanente, a maior dúvida é: “Minha doença dá direito?”. Embora a perícia médica avalie a dependência de terceiros e não apenas o diagnóstico, existe uma lista oficial de situações que facilitam a aprovação.

Neste artigo, detalhamos as condições previstas no Decreto nº 3.048/99.

A lista oficial do governo

De acordo com o Anexo I do regulamento da Previdência Social, as situações que dão direito ao adicional são:

1. Cegueira total: Perda completa da visão em ambos os olhos.
2. Perda de nove dedos das mãos ou superior: Perda anatômica que impeça as atividades básicas.
3. Paralisia dos dois braços ou das duas pernas: Casos de tetraplegia ou paraplegia.
4. Perda das pernas: Quando a perda ocorre acima do joelho e a prótese é impossível.
5. Perda de uma das mãos e de dois pés: Mesmo que a prótese seja possível.
6. Perda de um braço e uma perna: Quando a prótese é impossível.
7. Alteração das faculdades mentais: Doenças como Alzheimer avançado, demência ou esquizofrenia que causem grave perturbação da vida social e orgânica.
8. Doença que exija permanência no leito: Pacientes acamados que não conseguem se levantar para higiene ou alimentação.
9. Incapacidade permanente para atividades diárias: Quando o segurado não consegue, por qualquer motivo de saúde, realizar atos da vida civil (comer, vestir, banhar-se) sem ajuda.

Outras doenças podem dar direito?

Sim. A Justiça brasileira entende que essa lista acima não é “taxativa” (ou seja, não são apenas essas). Se o aposentado por invalidez sofrer de outra doença grave (como um câncer em estágio avançado ou sequelas graves de um AVC) e provar que não consegue viver sem um cuidador, ele pode solicitar o benefício.

O papel do CID no laudo

Para que o INSS identifique a doença rapidamente, o laudo médico deve conter o CID (Classificação Internacional de Doenças). Alguns exemplos comuns de busca:

• CID G30: Doença de Alzheimer.
• CID I64: Sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral).
• CID E10 / E11: Diabetes com complicações graves (como amputações).

Conclusão

O diagnóstico é importante, mas o que o perito do INSS realmente vai avaliar é a sua autonomia. Se você possui uma dessas condições, o próximo passo é organizar seus exames e fazer a solicitação pelo Meu INSS.

“Veja aqui o passo a passo completo de como solicitar o adicional”