É possível descontar despesas de saúde da renda da família no CadÚnico?
Sim. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o INSS preveem que despesas contínuas de saúde que não são supridas pelo SUS podem ser deduzidas da renda familiar bruta. Isso permite que famílias cuja renda por pessoa ultrapassaria o limite de 1/4 do salário mínimo consigam comprovar a vulnerabilidade econômica necessária para a concessão do BPC/LOAS.
Quais comprovantes de gastos com saúde são aceitos pelo CRAS e INSS?
Para que os valores sejam abatidos no cálculo do Cadastro Único, a família deve apresentar documentação comprobatória formal.
Lista de documentos obrigatórios:
- Receita médica atualizada: Emitida por médico (do SUS ou particular), especificando a dosagem e o uso contínuo do medicamento ou insumo.
- Notas fiscais ou recibos de farmácia: Em nome do beneficiário ou de membros do grupo familiar do CadÚnico.
- Declaração de desabastecimento da rede pública: Documento ou negativa fornecida pelo posto de saúde (UBS) atestando que o remédio não está disponível na farmácia do SUS.
- Laudo para fraldas e insumos: Prescrição detalhando a quantidade diária necessária de fraldas geriátricas ou suplementos alimentares.
Passo a passo para pedir o abatimento de remédios no CRAS
- Organize as contas dos últimos 3 a 6 meses: Junte cupons fiscais e recibos das despesas médicas habituais.
- Agende o atendimento no CRAS: Leve todos os comprovantes juntamente com os documentos pessoais da família ao atualizar o CadÚnico.
- Peça a inclusão das despesas na folha cadastral: Solicite ao entrevistador que registre os custos com saúde do idoso ou pessoa com deficiência.
- Apresente o laudo no requerimento do Meu INSS: Ao dar entrada ou defender-se no BPC, anexe a documentação médica completa no portal.
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