Muitos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, têm uma dúvida comum: “Se eu preciso de um cuidador, o INSS paga os 25% extras no meu benefício?”
Infelizmente, a resposta curta é não. Mas é muito importante entender o porquê e quais são as alternativas para quem precisa de ajuda.
Por que quem recebe BPC não tem direito aos 25%?
O adicional de 25% é um direito exclusivo de quem recebe a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
A diferença está na natureza do benefício:
- Aposentadoria por Invalidez: É um benefício previdenciário. O segurado pagou o INSS e tem direito ao acréscimo por lei.
- BPC/LOAS: É um benefício assistencial. Ele é pago para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda que, na maioria das vezes, nunca contribuíram para a Previdência. Como o BPC não é uma aposentadoria, a lei atual não permite o acréscimo.
O que o STF decidiu sobre isso?
Houve uma tentativa jurídica de estender esse direito para todos os benefícios do INSS (incluindo BPC e aposentadoria por idade). No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional deve seguir estritamente o que está na lei. Portanto, administrativamente e judicialmente, o pedido para BPC é negado.
O que o beneficiário do BPC pode fazer?
Se você recebe o BPC e precisa de cuidados permanentes, existem dois caminhos de assistência social (fora do INSS):
1. Programas Estaduais e Municipais
Alguns estados e prefeituras possuem programas próprios de auxílio financeiro ou fornecimento de cuidadores e fraldas para famílias de baixa renda.
- Onde buscar: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa. Peça informações sobre o “Auxílio Cuidador” municipal ou estadual.
2. Isenções e Direitos Sociais
Quem recebe BPC e tem doenças graves pode ter direito a:
- Isenção de tarifa de energia elétrica (Tarifa Social).
- Prioridade em programas habitacionais.
- Passe livre interestadual e municipal.
Conclusão
Embora o adicional de 25% do INSS não se aplique ao BPC, é fundamental manter o seu CadÚnico atualizado no CRAS. É por meio dele que outros auxílios sociais podem chegar até você.
“Se você contribuiu para o INSS e está em processo de virar aposentado por invalidez, [veja aqui como garantir o seu adicional de 25%]”.