Você entregou os documentos, mas recebeu uma carta da prefeitura dizendo que seu pedido foi indeferido (negado). Não se desespere. Muitas vezes, a negativa ocorre por erros simples que podem ser corrigidos.
Principais motivos para a negativa
- Documentação Ilegível: Uma cópia mal feita do RG pode travar o processo.
- Renda Acima do Limite: Às vezes a prefeitura soma rendas que não deveriam ser somadas.
- Cadastro Desatualizado: Se o imóvel ainda está no nome do antigo dono, a isenção é negada.
Como entrar com o Recurso Administrativo
Você tem um prazo (geralmente 30 dias) para contestar. Vá ao setor de tributos da prefeitura e peça o formulário de Recurso de Isenção. Escreva de forma simples: “Solicito reanálise do meu pedido, pois me enquadro em todos os requisitos da Lei Municipal X”. Anexe os documentos faltantes e protocole novamente.
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